eSOCIAL  Alteração. Cronograma. Obrigatoriedade. Implantação.

eSOCIAL Alteração. Cronograma. Obrigatoriedade. Implantação.

26 de dezembro de 2019 0 Por admin

Foi publicada no DOU, dia 24.12.2019, a Portaria SPREV/ME n° 1.419/2019, estabelecendo novos prazos de obrigatoriedade de transmissão das informações ao eSocial, em especial para os empregadores do 3° Grupo e Eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Para os eventos do 3° Grupo (Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas), seguem os novos prazos de envio:

Grupo Eventos Prazos
3° Grupo Eventos Periódicos S-1200 a S-1299; 08.09.2020, a partir da competência setembro, para o CNPJ com final “0”, “1”, “2” ou “3”;
08.10.2020 a partir da competência outubro, para CNPJ com final “4”, “5”, “6” ou “7”;
09.11.2020 para competência novembro, para CNPJ com final “8″ ou “9” e pelas pessoas físicas;
Eventos de SST S-2210; S-2220; S-2240. 08.07.2021

Importante, considerar como último dígito do CNPJ básico o anterior à barra.

O 4° Grupo do eSocial, anteriormente composto pela Administração Pública e Organizações Internacionais, foi subdividido com novos prazos de implantação:

Entes Públicos Eventos Prazos
4° Grupo – Federal Eventos de Tabela S-1000 a S-1070, exceto S-1010; 08.09.2020
Eventos Não Periódicos S-2190 a S-2420; 09.11.2020
Evento S-1010 08.03.2021
Eventos Periódicos S-1200 a S-1299; 10.05.2021
Eventos de SST S-2210; S-2220; S-2240. 10.01.2022
5° Grupo – Estadual e Distrito Federal Início em 01.04.2021 – Cronograma a definir
6° Grupo – Municipal, Comissões Polinacionais e Consórcios Públicos Início em 01.11.2021 – Cronograma a definir

Para os Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240), seguem os novos prazos para envio:

GRUPO PRAZO
1° Grupo: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016; 08.09.2020
2° Grupo: Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016 (exceto optantes pelo Simples Nacional e Entidades sem fins lucrativos); 08.01.2021
3° Grupo: Simples Nacional (opção em 01.07.2018), Entidades sem fins lucrativos, Empregadores Pessoa Física (exceto domésticos); 08.07.2021
4° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Federal e Organizações Internacionais. 10.01.2022
5° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Estadual e Distrito Federal e Organizações Internacionais. 08.07.2022
6° Grupo: Órgãos da Administração Pública em âmbito Municipal, Comissões Polinacionais e Consórcios Públicos, e Organizações Internacionais. 09.01.2023

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