FAP – Fator Acidentário de Prevenção  Prazo de Contestação

FAP – Fator Acidentário de Prevenção Prazo de Contestação

25 de novembro de 2019 0 Por admin

O FAP atribuído aos estabelecimentos poderá ser contestado, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, que deverá ser preenchido e transmitido no período de 01.11.2019 a 30.11.2019.

O resultado do julgamento será divulgado nos mesmo canais, e para o inteiro teor da decisão o acesso será restrito ao estabelecimento contestador.

Com fundamento na Portaria SPREV/ME n° 1.079/2019.