Consolidadas normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração da Cofins/PIS-Pasep/Cofins-Importação e PIS-Pasep-Importação

Consolidadas normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração da Cofins/PIS-Pasep/Cofins-Importação e PIS-Pasep-Importação

16 de outubro de 2019 0 Por admin

Foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U, de 15 de outubro de 2019, a Instrução Normativa n.º 1911/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

A norma em comento entrou em vigor na data de sua publicação, bem como, revogou as seguintes Instruções Normativas, que dispunham sobre o assunto:

  • Instrução Normativa SRF nº 237, de 5 de novembro de 2002; 
  • Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002; 
  • Instrução Normativa SRF nº 358, de 9 de setembro de 2003; 
  • Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 388, de 28 de janeiro de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 389, de 29 de janeiro de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 404, de 12 de março de 2004;
  • Instrução Normativa SRF nº 424, de 19 de maio de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 433, de 26 de julho de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 437, de 28 de julho de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 457, de 17 de outubro de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 458, de 17 de outubro de 2004; 
  • Instrução Normativa SRF nº 464, de 19 de outubro de 2004;
  • Instrução Normativa SRF nº 546, de 16 de junho de 2005; 
  • Instrução Normativa SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005; 
  • Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005; 
  • Instrução Normativa SRF nº 604, de 4 de janeiro de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 605, de 4 de janeiro de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 635, de 24 de março de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 658, de 4 de julho de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 669, de 11 de agosto de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 675, de 14 de setembro de 2006; 
  • Instrução Normativa SRF nº 688, de 29 de outubro de 2006; 
  • Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007; 
  • Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007; 
  • Instrução Normativa RFB nº 778, de 16 de outubro de 2007; 
  • Instrução Normativa RFB nº 780, de 6 de novembro de 2007; 
  • Instrução Normativa RFB nº 816, de 30 de janeiro de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 852, de 13 de junho de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 853, de 13 de junho de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 876, de 18 de setembro de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 882, de 22 de outubro de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 883, de 4 de novembro de 2008; 
  • Instrução Normativa RFB nº 950, de 25 de junho de 2009; 
  • Instrução Normativa RFB nº 977, de 14 de dezembro de 2009; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.176, de 22 de julho de 2011; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012;
  • Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.346, de 16 de abril de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.366 , de 20 de junho de 2013;
  • Instrução Normativa RFB nº 1367 , de 20 de junho de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.378, de 31 de julho de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.382, de 5 de agosto de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 11 de outubro de 2013; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.497, de 7 de outubro de 2014; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.514, de 20 de novembro de 2014; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1529, de 18 de dezembro de 2014; 
  • Instrução Normativa RFB nº 1.590, de 5 de novembro de 2015; e
  • Instrução Normativa RFB nº 1592, de 5 de novembro de 2015.

Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados pelos sindicatos e indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br