ALERTA SIMPLES NACIONAL – RECEITA FEDERAL NOTIFICA CONTRIBUINTES

ALERTA SIMPLES NACIONAL – RECEITA FEDERAL NOTIFICA CONTRIBUINTES

11 de outubro de 2019 0 Por admin
Nº 048 – 11/10/2019 ALERTASIMPLES NACIONAL – RECEITA FEDERAL NOTIFICA CONTRIBUINTES Empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício por motivo de inadimplência. A Receita Federal do Brasil (RFB) notificou, via Domicílio Tributário Eletrônico, os devedores do Simples Nacional. A partir da data de ciência do Termo de Exclusão, os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta dias) para impugnar ou regularizar seus débitos. 
A efetiva exclusão surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. 
Destacamos abaixo notícia publicada no portal do Simples Nacional: 
 
 
Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados pelos sindicatos e indústrias à Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo e-mail: tributario@fiemg.com.br