DICA FGTS Nº 05/2019

DICA FGTS Nº 05/2019

14 de março de 2019 0 Por admin

Senhores Empregadores/Contabilistas,

Comunicamos que foi implementado, no Conectividade Social, um novo regramento das procurações (outorgadas ou substabelecidas), NÃO sendo mais necessária a existência de vínculo empregatício ativo, verificável na base do FGTS.

Assim, quando for realizar agora uma outorga ou substabelecimento de procuração de uma PJ para uma PF, NÃO será mais obrigatória a existência de vínculo empregatício, entre o CNPJ básico da PJ e a PF outorgada/substabelecida.

Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidas no site da CAIXA (http://www.caixa.gov.br/Downloads/FGTS) e nas Centrais de Telesserviços CAIXA por meio dos telefones 3004 1104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 726 0104 (Demais Localidades).