DICA FGTS Nº 10/2018

DICA FGTS Nº 10/2018

23 de novembro de 2018 0 Por admin

O QUE É UM CERTIFICADO AR?
São os Certificados padrão proprietário CAIXA com emissão restrita às agências CAIXA para acessar serviços disponibilizados no Conectividade Social AR.

Atenção! Estamos informando sobre a revogação de Certificados Eletrônicos AR e NÃO de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil.

QUAIS EMPRESAS TIVERAM OS CERTIFICADOS ELETRÔNICOS AR REVOGADOS EM 19/NOV?
Conforme amplamente divulgado em mensagens nas Caixas Postais do Conectividade Social ICP e AR, foram revogados os Certificados Eletrônicos AR de empresas com mais de 03 empregados ativos, nos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Sul (AC, AM, AP, DF, GO MS, MT, PA PR, RO, RR, RS, SC e TO). OBS: Lembramos que os Certificados Eletrônicos AR dos estados da região Nordeste já foram revogados anteriormente.

Atenção!! Empresas com filiais em outros estados (além dos citados acima) e registro cadastral do certificado AR em quaisquer dos estados abrangidos na revogação, serão também alcançadas.

QUANDO SERÃO REVOGADOS OS CERTIFICADOS ELETRÔNICOS AR DA REGIÃO SUDESTE?
Está previsto para final de DEZ/2018 mas será amplamente divulgado em mensagens nas Caixas Postais do Conectividade Social ICP e AR.

POR QUE ESTÃO SENDO REVOGADOS OS CERTIFICADOS AR DE EMPRESAS COM MAIS DE 03 EMPREGADOS ATIVOS?
Para cumprimento ao disposto na Resolução CGSN nº140 de 22 de Maio de 2018 que criou a obrigação de utilização do Certificado Digital ICP-Brasil, na prestação de informções ao FGTS e à Previdência Social, para as empresas enquadradas como Micro Empresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP.

COMO PROCEDER SE A EMPRESA TEVE O CERTIFICADO ELETRÔNICO AR REVOGADO?
Caso a empresa ainda não tenha obtido um Certificado Digital padrão ICP-Brasil deverá buscar esta certificação nas Autoridades Certificadoras padrão ICP-Brasil (Ex: Receita Federal do Brasil), para ter acesso ao Canal Conectividade Social ICP, disponível no endereço conectividade.caixa.gov.br.

ONDE OBTER MAIS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES?
Nas Centrais de Telesserviços CAIXA por meio dos telefones 3004 1104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 726 0104 (Demais Localidades).